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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 279 / 2019
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29/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 279/2019
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Edição Nº 278 / 2019
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25/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 277 / 2019
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24/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 276 / 2019
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22/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 276/2019
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Edição Nº 275 / 2019
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18/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 274 / 2019
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17/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 273 / 2019
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16/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 272 / 2019
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14/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 271 / 2019
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09/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 270 / 2019
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08/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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