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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/04/2024 13:44:21


Legislações
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Decretos nº 15 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
ERRATA AO DECRETO N.º 15/2024 DECRETO N.º 15/2024
Decretos nº 14 / 2024
PMRP
22/03/2024 2024
Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB do município de Ribeirão do Pinhal - PR, quadriênio 2023-2026 e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 14/2024
Decretos nº 13 / 2024
PMRP
22/03/2024 2024
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024 de seleção de pessoal para contratação temporária e composição de cadastro de reservas de profissionais para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais II, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedreiro, Professor, Professor de Arte, Professor de Educação Física, Psicopedagogo e Servente de Pedreiro no Município de Ribeirão do Pinhal - PR nas hipóteses previstas no art. 37, inciso IX da Constituição Federal juntamente com a Lei Municipal n.º 1.758/2016. Decretos
DECRETO N.º 13/2024
Decretos nº 12 / 2024
PMRP
13/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 12/2024
Decretos nº 11 / 2024
PMRP
13/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 11/2024
Decretos nº 9 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 09/2024
Decretos nº 8 / 2024
PMRP
11/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 08/2024
Decretos nº 7 / 2024
PMRP
23/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 07/2024
Decretos nº 6 / 2024
PMRP
09/02/2024 2024
Decreta recesso nas repartições públicas municipais nas datas de 12/02/2024 até às 11h45min de 14/02/2024, face às festividades carnavalescas. Decretos
DECRETO N.º 006/2024
Decretos nº 5 / 2024
PMRP
05/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
ERRATA II AO DECRETO N.º 005/2024 ERRATA AO DECRETO N.º 005/2024 DECRETO N.º 005/2024

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