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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Decretos nº 56 / 2024
PMRP
04/07/2024 2024
Dispõe sobre a emissão da Carteira De Estudante aos alunos da Rede Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 56/2024
Decretos nº 55 / 2024
PMRP
04/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 55/2024
Decretos nº 54 / 2024
PMRP
05/07/2024 2024
Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. Decretos
DECRETO N.º 54/2024
Decretos nº 53 / 2024
PMRP
01/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 53/2024
Decretos nº 52 / 2024
PMRP
01/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 52/2024
Decretos nº 51 / 2024
PMRP
28/06/2024 2024
Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Ribeirão do Pinhal. Decretos
DECRETO N.º 51/2024
Decretos nº 49 / 2024
PMRP
27/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 49/2024
Decretos nº 48 / 2024
PMRP
26/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 48/2024
Decretos nº 46 / 2024
PMRP
14/06/2024 2024
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Ribeirão do Pinhal no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Decretos
DECRETO N.º 46/2024
Decretos nº 45 / 2024
PMRP
11/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
DECRETO N.º 45/2024

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