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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 13/01/2026 16:47:48


Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2517 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2517/2025
Leis Ordinárias nº 2516 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2516/2025
Leis Ordinárias nº 2515 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2515/2025
Leis Ordinárias nº 2514 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Assentados na Fazenda São Francisco, de utilidade pública Municipal de Ribeirão do Pinhal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2514/2025
Leis Ordinárias nº 2513 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2513/2025
Leis Ordinárias nº 2512 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2026. Leis Ordinárias
LEI N.º 2512/2025
Leis Ordinárias nº 2511 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2511/2025
Leis Ordinárias nº 2510 / 2025
PMRP
30/12/2025 2025
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a dispor sobre o pagamento, em moeda corrente, de premiação às equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2510/2025
Leis Ordinárias nº 2509 / 2025
PMRP
18/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2509/2025
Leis Ordinárias nº 2508 / 2025
PMRP
18/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Leis Ordinárias
LEI N.º 2508/2025
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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