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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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Edição Nº 269 / 2019
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04/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 269/2019
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Edição Nº 268 / 2019
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03/10/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 268/2019
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Edição Nº 266 / 2019
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30/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 266/2019
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Edição Nº 267 / 2019
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30/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 267/2019 - EXTRA
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Edição Nº 265 / 2019
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27/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 265/2019
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Edição Nº 263 / 2019
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24/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 263/2019
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Edição Nº 264 / 2019
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24/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 264/2019 - EDIÇÃO EXTRA
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Edição Nº 262 / 2019
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20/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 261 / 2019
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19/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 260 / 2019
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18/09/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
EDIÇÃO Nº 260/2019
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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