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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 01/09/2025 19:54:22

Legislações
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Leis Ordinárias nº 2354 / 2023
PMRP
06/12/2023 2023
Cria-se a Divisão de Ensino Disciplinar Militar, e os cargos comissionados de Diretor Cívico-Militar e o de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no município de Ribeirão do Pinhal, conforme já autorizado pela Lei Municipal n.º 2.335/2023 e, dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2354/2023
Leis Ordinárias nº 2353 / 2023
PMRP
29/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2353/2023
Leis Ordinárias nº 2352 / 2023
PMRP
29/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2352/2023
Leis Ordinárias nº 2351 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2351/2023
Leis Ordinárias nº 2350 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2350/2023
Leis Ordinárias nº 2349 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2349/2023
Leis Ordinárias nº 2348 / 2023
PMRP
14/11/2023 2023
Dispõe sobre alteração de nome de rua do Residencial Gallina e determina outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2348/2023
Leis Ordinárias nº 2347 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santos Reis de Ribeirão do Pinhal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2347/2023
Leis Ordinárias nº 2346 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2346/2023
Leis Ordinárias nº 2345 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2345/2023
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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