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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

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06/06/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 209 / 2019
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05/06/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 208 / 2019
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31/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 207 / 2019
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29/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 206 / 2019
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27/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 205 / 2019
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24/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 204 / 2019
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23/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 203 / 2019
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Edição Nº 202 / 2019
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20/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 201 / 2019
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17/05/2019 00:00:00 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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