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30/06/2023
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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR EM RIBEIRÃO DO PINHAL
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06/07/2023
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AUDIÊNCIA PÚBLICA 05/07/2023 - LISTA DE PRESENÇA
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24/07/2023
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PORTARIA N.º 77/2023 - Regulamenta a consulta pública à comunidade escolar do processo de implantação de Escola Municipal Cívico-Militar no município de Ribeirão do Pinhal no âmbito da Escola Municipal Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental.
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27/07/2023
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Documentos da Consulta à Comunidade Escolar Realizada no dia 26/07/2023 na Escola Municipal Dr. Marcelino Nogueira
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06/12/2023
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LEI N.º 2354/2023 - Cria-se a Divisão de Ensino Disciplinar Militar, e os cargos comissionados de Diretor Cívico-Militar e o de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no município de Ribeirão do Pinhal, conforme já autorizado pela Lei Municipal n.º 2.335/2023 e, dá outras providências.
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05/09/2023
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LEI N.º 2335/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares do Estado do Paraná no Município de Ribeirão do Pinhal - PR.
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15/09/2023
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DECRETO N.º 96/2023 - Institui e regulamenta o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências.
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14/12/2023
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PORTARIA N.º 135/2023 - Institui a Comissão Organizadora que coordenará o processo de avaliação de mérito e desempenho do profissional indicado pelo Chefe do Poder Executivo de Ribeirão do Pinhal para assumir a função de diretor escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental para o biênio 2024-2025 e da outras providências.
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15/12/2023
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RESOLUÇÃO N.º 001/2023 - Dispõe sobre a divulgação da candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo para assumir a função de diretora escolar na Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental e dá outras providências.
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18/12/2023
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RESOLUÇÃO N.º 002/2023 - Nomeia a Banca Examinadora responsável pela análise do currículo da Avaliação de Mérito e Desempenho, da candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo de Ribeirão do Pinhal para assumir a função de diretora escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental.
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21/12/2023
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RESOLUÇÃO N.º 003/2023 - Dispõe sobre divulgação de resultado do processo de avaliação de mérito e desempenho em face de SANDRA MOLINA POLYCARPO SANTOS, candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo para ser diretora escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental no biênio 2024-2025 e dá outras providências.
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05/10/2023
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DECRETO N.º 106/2023. Altera o artigo 14, Capítulo V do Decreto Municipal n.º 96, de 15/09/2023 que instituiu e regulamentou o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR.
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