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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
| Nº | Ano | Data | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2025 | 30/05/2025 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, conforme consulta ao Painel de Transferências Especiais da União (Plataforma Power BI da Secretaria de Governo, com acesso via TCE-PR), não foram identificados repasses de emendas parlamentares do tipo “emenda pix” (Transferência Especial – art. 166-A da Constituição Federal) ao município no exercício de 2025. Assim, não houve execução orçamentária ou financeira vinculada a esse tipo de transferência até 30/05/2025. Este comunicado é publicado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | |
| 2024 | 2024 | 06/01/2025 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, conforme consulta ao Painel de Transferências Especiais da União (Plataforma Power BI da Secretaria de Governo, com acesso via TCE-PR), não foram identificados repasses de emendas parlamentares do tipo “EMENDA PIX” (Transferência Especial – art. 166-A da Constituição Federal) ao município no exercício de 2024. Assim, não houve execução orçamentária ou financeira vinculada a esse tipo de transferência no exercício de 2024. Este comunicado é publicado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | |
| 2023 | 2023 | 12/01/2024 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, conforme consulta ao Painel de Transferências Especiais da União (Plataforma Power BI da Secretaria de Governo, com acesso via TCE-PR), não foram identificados repasses de emendas parlamentares do tipo “EMENDA PIX” (Transferência Especial – art. 166-A da Constituição Federal) ao município no exercício de 2023. Assim, não houve execução orçamentária ou financeira vinculada a esse tipo de transferência no exercício de 2023. Este comunicado é publicado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | |
| 2022 | 2022 | 09/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, conforme consulta ao Painel de Transferências Especiais da União (Plataforma Power BI da Secretaria de Governo, com acesso via TCE-PR), não foram identificados repasses de emendas parlamentares do tipo “EMENDA PIX” (Transferência Especial – art. 166-A da Constituição Federal) ao município no exercício de 2022. Assim, não houve execução orçamentária ou financeira vinculada a esse tipo de transferência no exercício de 2022. Este comunicado é publicado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | |
| 2021 | 2021 | 10/01/2022 | A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal informa que, conforme consulta ao Painel de Transferências Especiais da União (Plataforma Power BI da Secretaria de Governo, com acesso via TCE-PR), não foram identificados repasses de emendas parlamentares do tipo “EMENDA PIX” (Transferência Especial – art. 166-A da Constituição Federal) ao município no exercício de 2021. Assim, não houve execução orçamentária ou financeira vinculada a esse tipo de transferência no exercício de 2021. Este comunicado é publicado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). |
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