Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Plano Diretor

Nº	Ano	Data	Objeto
2024	2024	27/12/2024	LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
-	2018	12/04/2018	LEI Nº 1.880/2018 - ZONEAMENTO DE USO
-	2007	14/11/2007	ANEXOS DIMENSIONAMENTO DE OBRAS -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.347/2007 - REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.346/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.345/2007 - SISTEMA VIÁRIO -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.344/2007 - PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.343/2007 - ZONEAMENTO DE USO -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.342/2007 - PERÍMETRO URBANO -
-	2007	14/11/2007	LEI Nº 1.341/2007 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL -
-	2007	14/11/2007	DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -
-	2007	14/11/2007	CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES -
-	2007	14/11/2007	AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA -