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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 18/11/2025 12:54:27

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 143 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 143/2023
Decretos nº 142 / 2023
PMRP
13/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 142/2023
Decretos nº 140 / 2023
PMRP
11/12/2023 2023
Decreta LUTO OFICIAL por (03) três dias no município de Ribeirão do Pinhal pelo falecimento do servidor público municipal Donizete Flavio de Almeida. Decretos
DECRETO N.º 140/2023
Decretos nº 139 / 2023
PMRP
08/12/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa biênio 2023/2025. Decretos
DECRETO N.º 139/2023
Decretos nº 138 / 2023
PMRP
08/12/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ribeirão do Pinhal, devido à alterações no quadro de servidores municipais e dá outras providências. Decretos
DECRETO N.º 138/2023
Decretos nº 137 / 2023
PMRP
05/12/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial suplementar. Decretos
DECRETO N.º 137/2023
Decretos nº 136 / 2023
PMRP
04/12/2023 2023
ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO AOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Decretos
DECRETO N.º 136/2023
Decretos nº 135 / 2023
PMRP
30/11/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 135/2023
Decretos nº 134 / 2023
PMRP
30/11/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 134/2023
Decretos nº 133 / 2023
PMRP
30/11/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial. Decretos
DECRETO N.º 133/2023
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(43) 3551-8300
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