Decretos nº 31 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 24/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal da Fazenda para o controle e análise da legalidade e veracidade das diárias concedidas aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 31/2025

Decretos nº 30 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 19/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe Sobre A Instituição Do Diário De Bordo Para Controle E Fiscalização Da Utilização De Veículos Oficiais Do Município De Ribeirão Do Pinhal, E Estabelece Regras Para Responsabilização De Servidores Por Infrações De Trânsito.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 30/2025

Decretos nº 29 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 19/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 29/2025

Decretos nº 28 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 19/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Abertura de crédito adicional especial.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 28/2025

Decretos nº 27 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 18/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 27/2025

Decretos nº 26 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 17/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: - Abertura de crédito adicional suplementar.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 26/2025

Decretos nº 25 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 12/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 25/2025

Decretos nº 24 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 12/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 24/2025

Decretos nº 23 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 11/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025 do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 23/2025

Decretos nº 22 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 06/03/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar.		Categoria: Decretos
DECRETO N.º 22/2025