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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 15/06/2025 19:49:32


Legislações
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Portarias nº 117 / 2023
PMRP
25/10/2023 2023
Dispõe sobre Instauração de Sindicância Administrativa para Apuração de Suposta Conduta Irregular Cometida por Servidor Público e dá Outras Providências. Portarias
PORTARIA N.º 117/2023
Portarias nº 116 / 2023
PMRP
25/10/2023 2023
Comissão Organizadora da “I Conferência Municipal da Cultura”, e dá outras providências; Portarias
PORTARIA N.º 116/2023
Portarias nº 115 / 2023
PMRP
19/10/2023 2023
Nomeia membros das Comissões de Avaliação de Desempenho, e de Estágio Probatório do Funcionalismo Público do Municipal de Ribeirão do Pinhal, salvo os do magistério, que possui legislação específica. Portarias
PORTARIA N.º 115/2023
Portarias nº 114 / 2023
PMRP
06/10/2023 2023
Nomear A Comissão De Avaliação Para Proceder Prova De Conceito No Que Diz Respeito Ao Cumprimento Das Exigências Técnicas Constantes No Processo Licitatório Instaurado Na Modalidade Pregão Eletrônico, Registrado Sob Número 053/2023, Tendo Como Objeto A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Fiscalização Eletrônica De Vias Públicas E De Veículos Por Meio De Um Software Web De Leitura Automática De Placas, Utilizando Tecnologia De Reconhecimento Óptico De Caracteres (Ocr - Optical Character Recognition) E De Solução De Videomonitoramento Incluindo O Fornecimento Em Regime De Comodato, Contendo Todos Os Materiais Para Execução Do Serviço, Bem Como, Internet, Energia, Instalação, Manutenção E Suporte Técnico Portarias
PORTARIA N.º 114/2023
Portarias nº 113 / 2023
PMRP
05/10/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Fiscalizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 005/2023 destinado à seleção de estagiários para Desenvolvimento de Estágio Curricular não Obrigatório no Município de Ribeirão do Pinhal - PR. Portarias
PORTARIA N.º 113/2023
Portarias nº 112 / 2023
PMRP
04/10/2023 2023
Revogação da Portaria n.º 087/2023. Portarias
PORTARIA N.º 112/2023
Portarias nº 111 / 2023
PMRP
05/10/2023 2023
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora responsável pela condução do Processo Seletivo Simplificado n.º 005/2023 destinado à seleção de estagiários para Desenvolvimento de Estágio Curricular não Obrigatório no Município de Ribeirão do Pinhal - PR. Portarias
PORTARIA N.º 111/2023
Portarias nº 109 / 2023
PMRP
04/10/2023 2023
Regulamenta o procedimento para análise e concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em atas e contratos no Município de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme determina o art. 155 do Decreto Municipal n.° 20 de 27 de março de 2023. Portarias
PORTARIA N.º 109/2023
Portarias nº 108 / 2023
PMRP
03/10/2023 2023
Nomeia a Banca Examinadora responsável pela análise dos currículos da Avaliação de Mérito e Desempenho, parte integrante do processo de escolha dos diretores das instituições de ensino municipais de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. Portarias
PORTARIA N.º 108/2023
Portarias nº 107 / 2023
PMRP
27/09/2023 2023
Exoneração de Pamela Jacira Suzuki Ken - Conselheira Tutelar. Portarias
PORTARIA N.º 107/2023
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(43) 3551-8300
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