Leis Ordinárias nº 2407 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 02/07/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2407/2024

Leis Ordinárias nº 2406 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 02/07/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera-se o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal nº 1.907 de 16 de abril de 2018, conforme especifica.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2406/2024

Leis Ordinárias nº 2405 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 28/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2405/2024

Leis Ordinárias nº 2404 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2404/2024

Leis Ordinárias nº 2403 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ribeirão do Pinhal - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2403/2024

Leis Ordinárias nº 2402 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2402/2024

Leis Ordinárias nº 2401 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e à Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2401/2024

Leis Ordinárias nº 2400 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 18/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2400/2024

Leis Ordinárias nº 2399 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 18/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre alteração de nomes das ruas do Loteamento Sílvio Fructuoso de Mello Coelho e determina outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2399/2024

Leis Ordinárias nº 2398 / 2024		Autoria: PMRP
Publicado em: 13/06/2024	Ano: 2024	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Ribeirão do Pinhal – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2398/2024