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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 12/09/2025 09:59:34


Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2426 / 2025
PMRP
16/01/2025 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel matriculado sob o nº 6.335 à Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica. Leis Ordinárias
LEI N.º 2426/2025
Leis Ordinárias nº 2425 / 2024
PMRP
20/12/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2425/2024
Leis Ordinárias nº 2424 / 2024
PMRP
20/12/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2424/2024
Leis Ordinárias nº 2423 / 2024
PMRP
20/12/2024 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2025. Leis Ordinárias
LEI N.º 2423/2024
Leis Ordinárias nº 2422 / 2024
PMRP
12/12/2024 2024
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar convênio de prestação de serviços com a Associação dos Trabalhadores Intermunicipais de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências Leis Ordinárias
LEI N.º 2422/2024
Leis Ordinárias nº 2421 / 2024
PMRP
12/12/2024 2024
Dispõe sobre alteração de nome da Rua Minas Gerais e Parte da Rua Lions Clube para Olavo Travassos Moreira e determina outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2421/2024
Leis Ordinárias nº 2420 / 2024
PMRP
12/12/2024 2024
Dispõe sobre alteração da Rua Particular/Julio Farah para Rua Bento Corinth e determina outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2420/2024
Leis Ordinárias nº 2419 / 2024
PMRP
27/11/2024 2024
Dispõe sobre a denominação da nova base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Município de Ribeirão do Pinhal - PR Leis Ordinárias
LEI N.º 2419/2024
Leis Ordinárias nº 2418 / 2024
PMRP
14/11/2024 2024
Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC e adota outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2418/2024
Leis Ordinárias nº 2417 / 2024
PMRP
29/10/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2417/2024
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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