Leis Ordinárias nº 2477 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/08/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.916/2018, para enquadrar o cargo de Auxiliar de Enfermagem no mesmo plano de cargos, carreira e remuneração do cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2477/2025

Leis Ordinárias nº 2476 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/08/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Atualiza a legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2476/2025

Leis Ordinárias nº 2475 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/08/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2475/2025

Leis Ordinárias nº 2474 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 27/08/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2474/2025

Leis Ordinárias nº 2473 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 17/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2473/2025

Leis Ordinárias nº 2472 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2472/2025

Leis Ordinárias nº 2471 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.026 e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2471/2025

Leis Ordinárias nº 2470 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Estabelece as atribuições e remuneração de “Mãe Social” e/ou “Pai Social”, no município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2470/2025

Leis Ordinárias nº 2469 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2469/2025

Leis Ordinárias nº 2468 / 2025		Autoria: PMRP
Publicado em: 16/07/2025	Ano: 2025	Status: EM VIGOR
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.		Categoria: Leis Ordinárias
LEI N.º 2468/2025