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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 15/12/2025 14:01:37

Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2349 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2349/2023
Leis Ordinárias nº 2348 / 2023
PMRP
14/11/2023 2023
Dispõe sobre alteração de nome de rua do Residencial Gallina e determina outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2348/2023
Leis Ordinárias nº 2347 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santos Reis de Ribeirão do Pinhal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2347/2023
Leis Ordinárias nº 2346 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2346/2023
Leis Ordinárias nº 2345 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2345/2023
Leis Ordinárias nº 2344 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2344/2023
Leis Ordinárias nº 2343 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2343/2023
Leis Ordinárias nº 2342 / 2023
PMRP
19/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2342/2023
Leis Ordinárias nº 2341 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar termo de colaboração consistente na transferência de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2341/2023
Leis Ordinárias nº 2340 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis Ordinárias
LEI N.º 2340/2023
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (2025-2028)

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