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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 14/12/2024 12:47:14


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2380 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2380/2024
Leis Ordinárias nº 2379 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Institui no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e traz outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2379/2024
Leis Ordinárias nº 2378 / 2024
PMRP
23/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2378/2024
Leis Ordinárias nº 2377 / 2024
PMRP
23/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2377/2024
Leis Ordinárias nº 2375 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2375/2024
Leis Ordinárias nº 2374 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Altera-se o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.373 de 27 de março de 2024. Leis Ordinárias
LEI N.º 2374/2024
Leis Ordinárias nº 2373 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, recompondo a perda inflacionária mediante utilização do INPC. Leis Ordinárias
LEI N.º 2373/2024
Leis Ordinárias nº 2372 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede reajuste do piso ao Magistério Municipal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2372/2024
Leis Ordinárias nº 2371 / 2024
PMRP
12/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2371/2024
Leis Ordinárias nº 2370 / 2024
PMRP
07/03/2024 2024
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.568/2023 a fim de autorizar o Município de Ribeirão do Pinhal-Pr a firmar convênio de até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e traz outras providências; Leis Ordinárias
LEI N.º 2370/2024

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