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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/07/2024 15:15:46


Legislações
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Leis e Atos nº 2377 / 2024
PMRP
23/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2377/2024
Leis e Atos nº 2375 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2375/2024
Leis e Atos nº 2374 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Altera-se o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.373 de 27 de março de 2024. Leis e Atos
LEI N.º 2374/2024
Leis e Atos nº 2373 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, recompondo a perda inflacionária mediante utilização do INPC. Leis e Atos
LEI N.º 2373/2024
Leis e Atos nº 2372 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede reajuste do piso ao Magistério Municipal. Leis e Atos
LEI N.º 2372/2024
Leis e Atos nº 2371 / 2024
PMRP
12/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2371/2024
Leis e Atos nº 2370 / 2024
PMRP
07/03/2024 2024
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.568/2023 a fim de autorizar o Município de Ribeirão do Pinhal-Pr a firmar convênio de até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e traz outras providências; Leis e Atos
LEI N.º 2370/2024
Leis e Atos nº 2369 / 2024
PMRP
07/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2369/2024
Leis e Atos nº 2368 / 2024
PMRP
07/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2368/2024
Leis e Atos nº 2367 / 2024
PMRP
07/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2367/2024

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