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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/04/2024 13:44:21


Legislações
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Leis e Atos nº 2345 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2345/2023
Leis e Atos nº 2344 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2344/2023
Leis e Atos nº 2343 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2343/2023
Leis e Atos nº 2342 / 2023
PMRP
19/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2342/2023
Leis e Atos nº 2341 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar termo de colaboração consistente na transferência de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal. Leis e Atos
LEI N.º 2341/2023
Leis e Atos nº 2340 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2340/2023
Leis e Atos nº 2339 / 2023
PMRP
19/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2339/2023
Leis e Atos nº 2338 / 2023
PMRP
19/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis e Atos
LEI N.º 2338/2023
Leis e Atos nº 2337 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar oriundo da União e destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria GM/MS nº 1.335 de 16 de agosto de 2023. Leis e Atos
LEI N.º 2337/2023
Leis e Atos nº 2336 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 2.328 de 10 de julho de 2023. Leis e Atos
LEI N.º 2336/2023

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