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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 09/01/2026 16:46:28

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 8 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 008/2023
Decretos nº 7 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Decreta recesso nas repartições públicas municipais a data de 20/02/2023 e 22/02/2023 até as 11h45min face às festividades carnavalescas Decretos
Decretos 007/2023
Decretos nº 6 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Fixa normas para a distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná. Decretos
Decretos 006/2023
DECRETO N.º 27/2023 - ALTERA O DECRETO N.º 006/2023
Decretos nº 5 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 005/2023
Decretos nº 4 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão processante n° 02/2022. Decretos
Decretos 004/2023
Decretos nº 3 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
Homologa o relatório final da Comissão processante n.° 03/2022. Decretos
Decretos 003/2023
Decretos nº 2 / 2023
PMRP
19/03/2023 2023
DECRETO N.º 002/2023 - Abertura de crédito adicional suplementar. Decretos
Decretos 002/2023
Decretos nº 1 / 2023
PMRP
12/02/2023 2023
DECRETO N.º 001/2023 Decretos
Decretos 001/2023
Decretos nº 218 / 2022
PMRP
03/01/2022 2022
DECRETO N.º 218/2021 ERRATA Decretos
Decretos 218/2022
Decretos nº 206 / 2022
PMRP
05/01/2022 2022
DECRETO N.º 206/2021 Decretos
Decretos 206/2022
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Endereço:

Rua Paraná, n.º 983 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR

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Contate a Prefeitura:

(43) 3551-8300
prefeitura@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

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Horário Atendimento: Manhã: 07:45 às 11:45 - Tarde: 13:00 às 17:00

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Gestão: Gestão 2025 - 2028

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