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Escola Municipal Cívico-Militar

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal


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Ano Data Objeto Ações
13 2024 05/03/2024 RESOLUÇÃO N.º 1271/2024 - GS/SEED - Altera a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DR. MARCELINO NOGUEIRA para ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR DR. MARCELINO NOGUEIRA.
- 2023 30/06/2023 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR EM RIBEIRÃO DO PINHAL
- 2023 06/07/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA 05/07/2023 - LISTA DE PRESENÇA
03 2023 24/07/2023 PORTARIA N.º 77/2023 - Regulamenta a consulta pública à comunidade escolar do processo de implantação de Escola Municipal Cívico-Militar no município de Ribeirão do Pinhal no âmbito da Escola Municipal Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental.
- 2023 27/07/2023 Documentos da Consulta à Comunidade Escolar Realizada no dia 26/07/2023 na Escola Municipal Dr. Marcelino Nogueira
08 2023 06/12/2023 LEI N.º 2354/2023 - Cria-se a Divisão de Ensino Disciplinar Militar, e os cargos comissionados de Diretor Cívico-Militar e o de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no município de Ribeirão do Pinhal, conforme já autorizado pela Lei Municipal n.º 2.335/2023 e, dá outras providências.
05 2023 05/09/2023 LEI N.º 2335/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares do Estado do Paraná no Município de Ribeirão do Pinhal - PR.
07 2023 15/09/2023 DECRETO N.º 96/2023 - Institui e regulamenta o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR e dá outras providências.
09 2023 14/12/2023 PORTARIA N.º 135/2023 - Institui a Comissão Organizadora que coordenará o processo de avaliação de mérito e desempenho do profissional indicado pelo Chefe do Poder Executivo de Ribeirão do Pinhal para assumir a função de diretor escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental para o biênio 2024-2025 e da outras providências.
10 2023 15/12/2023 RESOLUÇÃO N.º 001/2023 - Dispõe sobre a divulgação da candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo para assumir a função de diretora escolar na Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental e dá outras providências.
11 2023 18/12/2023 RESOLUÇÃO N.º 002/2023 - Nomeia a Banca Examinadora responsável pela análise do currículo da Avaliação de Mérito e Desempenho, da candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo de Ribeirão do Pinhal para assumir a função de diretora escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental.
12 2023 21/12/2023 RESOLUÇÃO N.º 003/2023 - Dispõe sobre divulgação de resultado do processo de avaliação de mérito e desempenho em face de SANDRA MOLINA POLYCARPO SANTOS, candidata indicada pelo Chefe do Poder Executivo para ser diretora escolar da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Marcelino Nogueira - Ensino Fundamental no biênio 2024-2025 e dá outras providências.
- 2023 05/10/2023 DECRETO N.º 106/2023. Altera o artigo 14, Capítulo V do Decreto Municipal n.º 96, de 15/09/2023 que instituiu e regulamentou o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Ribeirão do Pinhal - PR.

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