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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 15/06/2025 19:49:32


Legislações
Filtrar Leis Ordinárias
Leis Ordinárias nº 2453 / 2025
PMRP
25/04/2025 2025
Fixa novo valor ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2453/2025
Leis Ordinárias nº 2452 / 2025
PMRP
25/04/2025 2025
Concede aumento real aos servidores efetivos e comissionados e às funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR, conforme especifica, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI N.º 2452/2025
Leis Ordinárias nº 2451 / 2025
PMRP
25/04/2025 2025
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, recompondo a perda inflacionária mediante utilização do INPC. Leis Ordinárias
LEI N.º 2451/2025
Leis Ordinárias nº 2450 / 2025
PMRP
25/04/2025 2025
Estabelece normas sobre o Regime de Adiantamento, com base nos termos dos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal. Leis Ordinárias
LEI N.º 2450/2025
Leis Ordinárias nº 2449 / 2025
PMRP
23/04/2025 2025
Concede aumento real aos Servidores Públicos de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Ribeirão do Pinhal – PR. Leis Ordinárias
LEI N.º 2449/2025
Leis Ordinárias nº 2448 / 2025
PMRP
15/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2448/2025
Leis Ordinárias nº 2447 / 2025
PMRP
15/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2447/2025
Leis Ordinárias nº 2446 / 2025
PMRP
15/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2446/2025
Leis Ordinárias nº 2445 / 2025
PMRP
15/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2445/2025
Leis Ordinárias nº 2444 / 2025
PMRP
15/04/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis Ordinárias
LEI N.º 2444/2025
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(43) 3551-8300
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