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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 16/05/2024 16:05:37


Legislações
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Leis e Atos nº 2340 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2340/2023
Leis e Atos nº 2339 / 2023
PMRP
19/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2339/2023
Leis e Atos nº 2338 / 2023
PMRP
19/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis e Atos
LEI N.º 2338/2023
Leis e Atos nº 2337 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar oriundo da União e destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria GM/MS nº 1.335 de 16 de agosto de 2023. Leis e Atos
LEI N.º 2337/2023
Leis e Atos nº 2336 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 2.328 de 10 de julho de 2023. Leis e Atos
LEI N.º 2336/2023
Leis e Atos nº 2335 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares do Estado do Paraná no Município de Ribeirão do Pinhal - PR. Leis e Atos
LEI N.º 2335/2023
Leis e Atos nº 2334 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2334/2023
Leis e Atos nº 2333 / 2023
PMRP
05/09/2023 2023
Desafeta e autoriza a doação com encargos e cláusula de reversibilidade de terrenos públicos localizados no Distrito da Triolândia, Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para fins de moradia de munícipes lá residentes, conforme critérios definidos e prazos estabelecidos. Leis e Atos
LEI N.º 2333/2023
Leis e Atos nº 2332 / 2023
PMRP
24/08/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional. Leis e Atos
LEI N.º 2332/2023
Leis e Atos nº 2331 / 2023
PMRP
10/07/2023 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2331/2023

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