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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 16/05/2024 16:05:37


Legislações
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Leis e Atos nº 2350 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2350/2023
Leis e Atos nº 2349 / 2023
PMRP
23/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2349/2023
Leis e Atos nº 2348 / 2023
PMRP
14/11/2023 2023
Dispõe sobre alteração de nome de rua do Residencial Gallina e determina outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2348/2023
Leis e Atos nº 2347 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santos Reis de Ribeirão do Pinhal. Leis e Atos
LEI N.º 2347/2023
Leis e Atos nº 2346 / 2023
PMRP
06/11/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2346/2023
Leis e Atos nº 2345 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2345/2023
Leis e Atos nº 2344 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2344/2023
Leis e Atos nº 2343 / 2023
PMRP
24/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2343/2023
Leis e Atos nº 2342 / 2023
PMRP
19/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Leis e Atos
LEI N.º 2342/2023
Leis e Atos nº 2341 / 2023
PMRP
26/09/2023 2023
Autoriza o Município de Ribeirão do Pinhal a celebrar termo de colaboração consistente na transferência de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal. Leis e Atos
LEI N.º 2341/2023

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