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Legislação / Leis e Atos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal

Última atualização: 16/05/2024 16:05:37


Legislações
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Leis e Atos nº 2381 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2381/2024
Leis e Atos nº 2380 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2380/2024
Leis e Atos nº 2379 / 2024
PMRP
24/04/2024 2024
Institui no âmbito do Município de Ribeirão do Pinhal-PR a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e traz outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2379/2024
Leis e Atos nº 2378 / 2024
PMRP
23/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2378/2024
Leis e Atos nº 2377 / 2024
PMRP
23/04/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2377/2024
Leis e Atos nº 2375 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. Leis e Atos
LEI N.º 2375/2024
Leis e Atos nº 2374 / 2024
PMRP
03/04/2024 2024
Altera-se o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.373 de 27 de março de 2024. Leis e Atos
LEI N.º 2374/2024
Leis e Atos nº 2373 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, recompondo a perda inflacionária mediante utilização do INPC. Leis e Atos
LEI N.º 2373/2024
Leis e Atos nº 2372 / 2024
PMRP
27/03/2024 2024
Concede reajuste do piso ao Magistério Municipal. Leis e Atos
LEI N.º 2372/2024
Leis e Atos nº 2371 / 2024
PMRP
12/03/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Leis e Atos
LEI N.º 2371/2024

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